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Arianne César
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Arianne César
Notícia ·
há 3 anos
Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL
Oi pessoal, tudo bem? 😌 Acompanhe o que aconteceu nesse processo onde o contribuinte portador de neoplasia maligna (câncer) pedia isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos derivados de...
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Arianne César
Artigo ·
há 3 anos
É Difícil Reparar o Dano Ambiental?
A legislação pátria não traz um conceito jurídico-formal de dano ambiental; todavia, mediante a associação do que seja degradação ambiental, disciplinada no inciso II, e a definição de poluição...
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