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24 de Outubro de 2021

Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL

Isenção aplicável a proventos e resgates. Diferenciação entre PGBL e VGBL é irrelevante

Arianne César, Advogado
Publicado por Arianne César
há 10 dias

Oi pessoal, tudo bem?

😌 Acompanhe o que aconteceu nesse processo onde o contribuinte portador de neoplasia maligna (câncer) pedia isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos derivados de aplicação PGBL e VGBL.

🤗 "Desse modo, se há isenção para os benefícios recebidos por portadores de moléstia grave, que nada mais são que o recebimento dos valores aplicados nos planos de previdência privada de forma parcelada no tempo, a norma também alberga a isenção para os resgates das mesmas importâncias, que nada mais são que o recebimento dos valores aplicados de uma só vez", concluiu.

🌟 Assim, não faz diferença a aplicação em previdência privada ocorrer pelo modelo PGBL ou VGBL. "Isto porque ambos os planos irão gerar efeitos previdenciários, quais sejam: uma renda mensal — que poderá ser vitalícia ou por período determinado — ou um pagamento único correspondentes à sobrevida do participante/beneficiário", disse o relator.

⚖️ Superior Tribunal de Justiça

REsp 1.583.638

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